OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A Comissão Especial de Direito Internacional do CFOAB aprovou parecer favorável à criação de um banco de dados informativo e voluntário de advogados brasileiros com habilitação profissional no exterior, a ser disponibilizado no site do CFOAB. A proposta, de autoria de Pedro Egídio Suanno e relatada por Sheila Oliveira, integrantes do grupo, será agora encaminhada à Diretoria do Conselho Federal para apreciação. A votação ocorreu nesta sexta-feira (29/5) durante reunião virtual mensal do colegiado.
Segundo a relatora, a iniciativa acompanha o processo de internacionalização das relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, que impacta diretamente o exercício contemporâneo da advocacia. Sheila Oliveira destacou que o cadastro terá natureza exclusivamente informativa, declaratória e não homologatória, sem qualquer finalidade promocional ou comercial. O parecer também ressalta que a medida preserva integralmente a autonomia das ordens profissionais estrangeiras e os limites institucionais do Conselho Federal da OAB, além de recomendar a elaboração de regulamentação específica para garantir observância às normas éticas e de proteção de dados.
A presidente da Comissão, Ana Beatriz Presgrave, enfatizou a relevância da proposta para ampliar o acesso a profissionais com atuação em diferentes jurisdições. “Muitas vezes, potenciais clientes precisam de alguém que tenha conhecimento e registro em duas jurisdições diversas e não fazem ideia de onde procurar. Por isso, essa iniciativa é muito importante”, afirmou.
Na ocasião, o colegiado também avançou na elaboração da realização da reunião temática sobre o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado. A atividade será aberta às comissões seccionais e com participação de convidados externos. Também foram debatidos os preparativos para o primeiro Congresso de Direito Internacional do CFOAB, cuja estruturação está em andamento, incluindo a definição da seccional que poderá sediar o evento presencialmente. O grupo ainda discutiu ações de divulgação do Direito Internacional por meio de programa do CFOAB em parceria com a TV Justiça e da produção de conteúdos institucionais para publicação no LinkedIn do Conselho Federal, com o objetivo de ampliar a visibilidade da área e fortalecer sua relevância para a advocacia.
A pauta incluiu, ainda, a participação da Comissão na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro deste ano, em Salvador (BA). Ao fim da reunião, Lorena Bastianetto, integrante da Comissão nacional e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-MG, apresentou proposição que será apreciada em próximo encontro. A iniciativa trata da regulamentação da atuação de advogados brasileiros como consultores em Direito estrangeiro, com definição de limites e parâmetros de segurança para o exercício profissional.
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A Comissão Especial de Direito Internacional do CFOAB aprovou parecer favorável à criação de um banco de dados informativo e voluntário de advogados brasileiros com habilitação profissional no exterior, a ser disponibilizado no site do CFOAB. A proposta, de autoria de Pedro Egídio Suanno e relatada por Sheila Oliveira, integrantes do grupo, será agora encaminhada à Diretoria do Conselho Federal para apreciação. A votação ocorreu nesta sexta-feira (29/5) durante reunião virtual mensal do colegiado. Segundo a relatora, a iniciativa acompanha o processo de internacionalização das relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, que impacta diretamente o exercício contemporâneo da advocacia. Sheila Oliveira destacou que o cadastro terá natureza exclusivamente informativa, declaratória e não homologatória, sem qualquer finalidade promocional ou comercial. O parecer também ressalta que a medida preserva integralmente a autonomia das ordens profissionais estrangeiras e os limites institucionais do Conselho Federal da OAB, além de recomendar a elaboração de regulamentação específica para garantir observância às normas éticas e de proteção de dados.A presidente da Comissão, Ana Beatriz Presgrave, enfatizou a relevância da proposta para ampliar o acesso a profissionais com atuação em diferentes jurisdições. “Muitas vezes, potenciais clientes precisam de alguém que tenha conhecimento e registro em duas jurisdições diversas e não fazem ideia de onde procurar. Por isso, essa iniciativa é muito importante”, afirmou. Na ocasião, o colegiado também avançou na elaboração da realização da reunião temática sobre o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado. A atividade será aberta às comissões seccionais e com participação de convidados externos. Também foram debatidos os preparativos para o primeiro Congresso de Direito Internacional do CFOAB, cuja estruturação está em andamento, incluindo a definição da seccional que poderá sediar o evento presencialmente. O grupo ainda discutiu ações de divulgação do Direito Internacional por meio de programa do CFOAB em parceria com a TV Justiça e da produção de conteúdos institucionais para publicação no LinkedIn do Conselho Federal, com o objetivo de ampliar a visibilidade da área e fortalecer sua relevância para a advocacia.A pauta incluiu, ainda, a participação da Comissão na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro deste ano, em Salvador (BA). Ao fim da reunião, Lorena Bastianetto, integrante da Comissão nacional e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-MG, apresentou proposição que será apreciada em próximo encontro. A iniciativa trata da regulamentação da atuação de advogados brasileiros como consultores em Direito estrangeiro, com definição de limites e parâmetros de segurança para o exercício profissional.Saiba mais: Comissão de Direito Internacional define agenda para ampliar a projeção da advocacia brasileira no cenário global
