OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O segundo dia do Advocacia 4.0 – Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia começou, nesta terça-feira (25/8), na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com um debate sobre os impactos da inteligência artificial (IA) no Estado Democrático de Direito e os caminhos para a regulamentação das novas tecnologias.
Promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e com a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab, o Fórum reúne integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e especialistas para discutir oportunidades, riscos e responsabilidades relacionados ao avanço da IA.
O primeiro painel do dia, “Estado Democrático de Direito e Inteligência Artificial: tendências regulatórias”, teve como moderadora a professora do IDP e presidente da Comissão Especial de Direito Digital da OAB Nacional, Laura Schertel Mendes.
Participaram do debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha; a ministra-conselheira da Delegação da União Europeia Beatrice Covassi; o professor da Universidade de Stanford Rob Reich; e o presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Sidney Sá das Neves.
Democracia diante das novas tecnologias
As discussões destacaram a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial com princípios democráticos, direitos fundamentais, transparência, responsabilização e segurança jurídica.
O professor Rob Reich, de Stanford, abordou os efeitos das novas tecnologias sobre as instituições e a importância de manter as capacidades humanas no centro do desenvolvimento tecnológico.
Na perspectiva regulatória internacional, a ministra-conselheira da Delegação da União Europeia Beatrice Covassi tratou da busca por modelos capazes de conciliar inovação, segurança e proteção de direitos.
A IA e o sistema de Justiça
Outro eixo do painel foi o impacto crescente da inteligência artificial sobre o sistema de Justiça. O uso de ferramentas automatizadas por tribunais, escritórios e profissionais do Direito amplia possibilidades de produtividade e análise de informações, mas também exige atenção à supervisão humana, à proteção de dados e à responsabilidade sobre os resultados produzidos.
No campo eleitoral, o debate abordou desafios relacionados à integridade da informação e à formação da opinião pública diante do avanço da inteligência artificial, incluindo os impactos de conteúdos produzidos ou manipulados por essas tecnologias.
Pesquisa mostra percepção da advocacia sobre IA
O debate ocorre em um momento de expansão do uso da inteligência artificial na atividade jurídica. Pesquisa realizada pela OAB Nacional, Stanford e IDP ouviu 18.668 advogados e advogadas para avaliar a percepção da categoria sobre o uso e a regulamentação da tecnologia.
Os primeiros resultados foram apresentados na abertura do fórum, nessa segunda-feira (24/8). O levantamento analisou temas como proteção de dados, ética, responsabilização, plataformas digitais, marketing jurídico e utilização de IA na atividade profissional.
Entre os participantes que declararam utilizar ferramentas de IA generativa, aproximadamente 77% apontaram o ChatGPT entre as tecnologias utilizadas. O estudo também identificou apoio à consolidação da advocacia digital: entre os profissionais que participaram da etapa de deliberação da pesquisa, a concordância com o reconhecimento dessa modalidade de exercício profissional passou de 67,3% para 78% após as discussões.
Os resultados também indicaram ampla concordância com uma regulamentação que permita inovação sem comprometer prerrogativas profissionais, autonomia técnica, sigilo e atos privativos da advocacia.
A pesquisa integra o Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA), iniciativa da OAB voltada à capacitação, à orientação e ao desenvolvimento de diretrizes para o uso ético, seguro e responsável da tecnologia pela classe.
Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional
Saiba mais:
O segundo dia do Advocacia 4.0 – Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia começou, nesta terça-feira (25/8), na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com um debate sobre os impactos da inteligência artificial (IA) no Estado Democrático de Direito e os caminhos para a regulamentação das novas tecnologias.AssistaPromovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e com a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab, o Fórum reúne integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e especialistas para discutir oportunidades, riscos e responsabilidades relacionados ao avanço da IA.O primeiro painel do dia, “Estado Democrático de Direito e Inteligência Artificial: tendências regulatórias”, teve como moderadora a professora do IDP e presidente da Comissão Especial de Direito Digital da OAB Nacional, Laura Schertel Mendes.Participaram do debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha; a ministra-conselheira da Delegação da União Europeia Beatrice Covassi; o professor da Universidade de Stanford Rob Reich; e o presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Sidney Sá das Neves.Democracia diante das novas tecnologiasAs discussões destacaram a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial com princípios democráticos, direitos fundamentais, transparência, responsabilização e segurança jurídica.O professor Rob Reich, de Stanford, abordou os efeitos das novas tecnologias sobre as instituições e a importância de manter as capacidades humanas no centro do desenvolvimento tecnológico.Na perspectiva regulatória internacional, a ministra-conselheira da Delegação da União Europeia Beatrice Covassi tratou da busca por modelos capazes de conciliar inovação, segurança e proteção de direitos.A IA e o sistema de JustiçaOutro eixo do painel foi o impacto crescente da inteligência artificial sobre o sistema de Justiça. O uso de ferramentas automatizadas por tribunais, escritórios e profissionais do Direito amplia possibilidades de produtividade e análise de informações, mas também exige atenção à supervisão humana, à proteção de dados e à responsabilidade sobre os resultados produzidos.No campo eleitoral, o debate abordou desafios relacionados à integridade da informação e à formação da opinião pública diante do avanço da inteligência artificial, incluindo os impactos de conteúdos produzidos ou manipulados por essas tecnologias.Pesquisa mostra percepção da advocacia sobre IAO debate ocorre em um momento de expansão do uso da inteligência artificial na atividade jurídica. Pesquisa realizada pela OAB Nacional, Stanford e IDP ouviu 18.668 advogados e advogadas para avaliar a percepção da categoria sobre o uso e a regulamentação da tecnologia.Os primeiros resultados foram apresentados na abertura do fórum, nessa segunda-feira (24/8). O levantamento analisou temas como proteção de dados, ética, responsabilização, plataformas digitais, marketing jurídico e utilização de IA na atividade profissional.Entre os participantes que declararam utilizar ferramentas de IA generativa, aproximadamente 77% apontaram o ChatGPT entre as tecnologias utilizadas. O estudo também identificou apoio à consolidação da advocacia digital: entre os profissionais que participaram da etapa de deliberação da pesquisa, a concordância com o reconhecimento dessa modalidade de exercício profissional passou de 67,3% para 78% após as discussões.Os resultados também indicaram ampla concordância com uma regulamentação que permita inovação sem comprometer prerrogativas profissionais, autonomia técnica, sigilo e atos privativos da advocacia.A pesquisa integra o Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA), iniciativa da OAB voltada à capacitação, à orientação e ao desenvolvimento de diretrizes para o uso ético, seguro e responsável da tecnologia pela classe.Confira todas as fotos no Flickr da OAB NacionalSaiba mais:Advocacia 4.0: OAB abre fórum sobre inteligência artificial com pesquisa que ouviu 18,6 mil profissionais
