OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A OAB Nacional parabeniza os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, eleitos nesta quarta-feira (13/8) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal, respectivamente, no biênio 2025-2027. A posse está marcada para 29 de setembro. “O ministro Fachin tem uma trajetória …
Leia Mais »Integrantes de Comitê do CNJ manifestam posição contrária à PEC que fixa limites para pagamento de precatórios
O presidente do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, manifestação técnica contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui limites para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e Municípios. O documento …
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O presidente do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, manifestação técnica contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui limites para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e Municípios. O documento …
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O presidente do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, manifestação técnica contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui limites para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e Municípios. O documento …
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O presidente do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, manifestação técnica contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui limites para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e Municípios. O documento …
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