O presidente do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, manifestação técnica contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui limites para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e Municípios. O documento …
Leia Mais »Integrantes de Comitê do CNJ manifestam posição contrária à PEC que fixa limites para pagamento de precatórios
O presidente do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, manifestação técnica contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui limites para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e Municípios. O documento …
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Leia Mais »A advocacia é um compromisso com a sociedade e com a Constituição, diz Simonetti em entrevista
Em entrevista ao colunista Júlio Ventilari, do jornal amazonense A Crítica, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, falou sobre os desafios contemporâneos da advocacia e o papel da instituição como guardiã da democracia. Na conversa, publicada nesta quarta-feira (13/8), ele também abordou temas como a defesa das prerrogativas, a …
Leia Mais »CFOAB participa de encontro nacional sobre tecnologia e inovação nas instituições de controle
O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Gedeon Pitaluga, representou o Conselho Federal da OAB na abertura do 1º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação das Instituições de Controle (Enastic Controle), nesta quarta-feira (13/8). O evento, promovido pelo J.Ex (Judiciário Exponencial) em parceria com o Tribunal de …
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OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista