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O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/3), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Decreto nº. 11.150/2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do “mínimo existencial” para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, …

Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/3), a proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, da OAB-DF. A proposta inclui no rol de infrações éticas descrito no …

O maior projeto para alavancar carreiras femininas foi lançado durante o Conselho Pleno de Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (13/3). O “Projeto Carreiras” tem como finalidade preparar mulheres para ocupar cargos de liderança.  “Precisamos colocar as mulheres onde elas quiserem estar. Por isso estamos lançando o Projeto Carreiras, para preparar …

A OAB Nacional conquistou uma cadeira no Comitê Executivo formado para fiscalizar o adequado andamento do acordo que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A formação desse comitê fiscalizador foi estabelecida no termo de acordo no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, homologado pelo Supremo …

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a atuação da mulher advogada no país e a necessidade de ampliação de seus direitos na abertura da Sessão do Conselho Pleno, realizado em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (13/3). Ele defendeu a garantia de livre e igualitária atuação das profissionais que, …

Nesta segunda-feira (13/3), a abertura do Conselho Pleno, em Belo Horizonte (MG), contou com a presença de diversas autoridades do cenário político e jurídico de Minas Gerais. “É uma honra estar rodeado por colegas com quem compartilho, além da profissão, o amor pelo Direito e pela liberdade”, disse o presidente …

Na semana em que se celebra o dia do advogado (a) público (a), a OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Advocacia Pública, promoveu o evento “Advocacia Pública. O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos”. Entre os dias 9 e 10 de março, foram realizados diversos seminários …

Acusado de ser o mandante do assassinato de um advogado por sua atuação profissional, o ex-prefeito de Xaxim (SC), Cézar Gastão Fonini, foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. A decisão do Tribunal do Júri catarinense foi proferida nesta quinta-feira (9/3), mais de quatro anos depois …

Em razão dos desastres ambientais que vêm ocorrendo com cada vez mais frequência, a Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais promoveu, entre os dias 6 e 8 de março, o “Seminário Internacional Advocacia e Direito dos Desastres”.  Durante o evento, foram apresentadas formas para que a advocacia participe …

Há 90 anos, era instalada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a eleição da diretoria do Conselho Federal. Na ocasião, foram aclamados Levi Carneiro para a presidência e Attílio Vivácqua para a secretaria geral. Em sessão especial feita no mesmo dia, 9 de março de 1933, houve a …