OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
A Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (13/04), na sede da OAB São Paulo, o Congresso de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento. O encontro reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor para discutir a atualização do arcabouço jurídico diante da expansão da economia criativa, especialmente com o avanço das plataformas digitais e da produção de conteúdo online.
O presidente da comissão no Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Araujo Junior, defendeu a integração dos setores no debate jurídico. “Discutir turismo, mídias e entretenimento de forma conjunta é essencial para compreender a complexidade dessas atividades. São setores interligados, impulsionados pela tecnologia, que exigem soluções jurídicas modernas, capazes de acompanhar a evolução do mercado e oferecer segurança para o desenvolvimento econômico”, afirmou.
A vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães, destacou o peso econômico dos segmentos e os desafios regulatórios. “Entretenimento, mídia e turismo movimentam cerca de R$ 500 bilhões por ano no Brasil. São atividades que envolvem contratos complexos e questões jurídicas que evoluem rapidamente com a tecnologia e com os novos modelos de negócio”, disse.
A abertura do evento contou também com a participação da secretária-geral da comissão e vice-presidente da OAB Pinheiros, Alessandra Calabresi; da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP); do diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti; do membro da comissão especial, Vitor Goblins; e do advogado Marcelo Marques Oliveira, integrante da Câmara Temática de Legislação Turística do Ministério do Turismo.
Regulação e novos desafios do setor
Entre os principais temas debatidos esteve a proposta de criação de um Código Brasileiro de Direito do Turista, voltado à organização de regras específicas para o setor e à proteção do consumidor.
Também foram discutidos a responsabilidade civil de influenciadores digitais, os impactos da inteligência artificial nas atividades do setor e os desafios relacionados à pirataria e à venda irregular de ingressos para grandes eventos.
Os participantes abordaram ainda a publicidade digital, os direitos autorais em ambientes tecnológicos e as responsabilidades jurídicas na divulgação de produtos e serviços por influenciadores.
Outro ponto tratado foi o combate à falsificação de produtos e ingressos em grandes eventos, com atenção aos impactos para consumidores e para o mercado.
Ao final, os participantes destacaram a necessidade de atualização do arcabouço jurídico para acompanhar a expansão dos setores e o aumento da complexidade das relações de consumo na economia criativa.
A Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (13/04), na sede da OAB São Paulo, o Congresso de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento. O encontro reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor para discutir a atualização do arcabouço jurídico diante da expansão da economia criativa, especialmente com o avanço das plataformas digitais e da produção de conteúdo online.AssistaO presidente da comissão no Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Araujo Junior, defendeu a integração dos setores no debate jurídico. “Discutir turismo, mídias e entretenimento de forma conjunta é essencial para compreender a complexidade dessas atividades. São setores interligados, impulsionados pela tecnologia, que exigem soluções jurídicas modernas, capazes de acompanhar a evolução do mercado e oferecer segurança para o desenvolvimento econômico”, afirmou.A vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães, destacou o peso econômico dos segmentos e os desafios regulatórios. “Entretenimento, mídia e turismo movimentam cerca de R$ 500 bilhões por ano no Brasil. São atividades que envolvem contratos complexos e questões jurídicas que evoluem rapidamente com a tecnologia e com os novos modelos de negócio”, disse.A abertura do evento contou também com a participação da secretária-geral da comissão e vice-presidente da OAB Pinheiros, Alessandra Calabresi; da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP); do diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti; do membro da comissão especial, Vitor Goblins; e do advogado Marcelo Marques Oliveira, integrante da Câmara Temática de Legislação Turística do Ministério do Turismo.Regulação e novos desafios do setorEntre os principais temas debatidos esteve a proposta de criação de um Código Brasileiro de Direito do Turista, voltado à organização de regras específicas para o setor e à proteção do consumidor.Também foram discutidos a responsabilidade civil de influenciadores digitais, os impactos da inteligência artificial nas atividades do setor e os desafios relacionados à pirataria e à venda irregular de ingressos para grandes eventos.Os participantes abordaram ainda a publicidade digital, os direitos autorais em ambientes tecnológicos e as responsabilidades jurídicas na divulgação de produtos e serviços por influenciadores.Outro ponto tratado foi o combate à falsificação de produtos e ingressos em grandes eventos, com atenção aos impactos para consumidores e para o mercado.Ao final, os participantes destacaram a necessidade de atualização do arcabouço jurídico para acompanhar a expansão dos setores e o aumento da complexidade das relações de consumo na economia criativa.Assista
