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Universidade de Salamanca abre inscrições para cursos de Direito com desconto para advogados

A Universidade de Salamanca, na Espanha, realizará a 56ª edição dos Cursos de Especialização em Direito, uma das mais tradicionais iniciativas acadêmicas voltadas a profissionais ibero-americanos. A formação ocorrerá de 12 a 23 de janeiro de 2026. Graças ao convênio firmado em 2024 entre o CFOAB e a Universidade de …

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OAB vai ao STF contra PEC do calote nos precatórios

O Conselho Federal da OAB ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) logo após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC do Calote dos Precatórios, que impõe limites ao pagamento de precatórios pelos municípios. O presidente nacional da OAB, …

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