Comissão da OAB cria grupos de trabalho para discutir regulação, licenciamento ambiental e minerais estratégicos

A Comissão de Direito Minerário do Conselho Federal da OAB definiu, nesta quinta-feira (29/10), a criação de quatro grupos de trabalho para aprofundar discussões sobre temas relevantes para o setor mineral. A iniciativa busca organizar as contribuições dos integrantes e transformar os debates em propostas concretas para orientar futuras manifestações institucionais da Ordem.Presidida por Eduardo Soares do Couto Filho, a comissão estabeleceu que cada grupo ficará responsável por elaborar um diagnóstico do tema escolhido, identificar os principais pontos de divergência e apresentar sugestões de encaminhamento. As propostas serão submetidas à deliberação do colegiado na próxima reunião e, se aprovadas, poderão fundamentar o envio de ofícios ao Conselho Federal.Quatro frentes de atuaçãoOs grupos foram organizados em quatro eixos temáticos, que abrangem questões regulatórias, ambientais e jurídicas relacionadas à atividade minerária.O primeiro grupo tratará de minerais críticos e estratégicos, com foco na Lei 15.506/2026, que instituiu o Conselho Interministerial para Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Coordenado por Valmor Bremm, contará com a participação de Guilherme Doval, Gabriel Guimarães, Alexandre Costa e Antonio Carlos Tozzo.O segundo GT ficará responsável pela regulação da Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo a agenda regulatória e as consultas públicas. O grupo será coordenado por Fábio Figueiredo, com participação de Guilherme Doval e Valmor Bremm.Já o terceiro grupo concentrará os debates sobre contencioso e jurisprudência, com atenção a questões relacionadas a terras indígenas, à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a temas tributários do setor. Sob a coordenação de Thiago Morais, terá Alexandre Costa como integrante.O quarto GT discutirá o licenciamento ambiental, considerando a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) e as normas estaduais. A coordenação ficará a cargo de Izabela Moreira, com a participação de Thiago Morais e Fábio Figueiredo.Participação aberta A comissão também deixou aberta a possibilidade de participação dos membros que não estiveram presentes na reunião. Os interessados poderão indicar ao presidente ou diretamente aos coordenadores os grupos dos quais desejam participar.A data da próxima reunião, quando serão apresentadas as análises e propostas dos GTs, será confirmada posteriormente. A expectativa é que o trabalho coletivo permita aprofundar os temas e subsidiar o posicionamento institucional da OAB sobre questões relevantes para o Direito Minerário.