OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou o ingresso da entidade como amicus curiae no ARE 1.467.470 (Tema 1380), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal. A matéria teve …
Leia Mais »OAB pedirá ingresso no STJ em julgamento sobre seguro de vida em grupo
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), o ingresso da entidade como amicus curiae no julgamento dos Recursos Especiais 1887666/SC e 1926108/SC, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As ações tratam da legalidade de cláusula contratual que prevê o reajuste do prêmio de seguro de vida …
Leia Mais »CFOAB aprova ingresso como amicus curiae em ações sobre interceptações telefônicas
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), o pedido de ingresso da entidade como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3450 e 4112, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações questionam o artigo 3º da Lei 9.296/1996, que autoriza o juiz …
Leia Mais »Estão abertas as inscrições para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia, em Salvador
Estão abertas as inscrições para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB), que será realizada de 23 a 25 de novembro de 2026, no Centro de Convenções de Salvador (BA). Promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-BA, o evento reunirá profissionais de todo o país para debater …
Leia Mais »Pleno aprova proposta para atuação como amicus curiae em recurso sobre multas tributárias no STF
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), proposta de ingresso da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 835.291, submetido ao Tema 934 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). A controvérsia trata da constitucionalidade da vinculação de receitas de multas tributárias ao …
Leia Mais »Conselho aprova ingresso da OAB como amicus curiae no STF em tema sobre trabalho análogo à escravidão
Em sessão realizada nesta segunda-feira (13/4), o Conselho Pleno da OAB aprovou proposta para atuar como amicus curiae no Tema 1158 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.323.708/PA, que discute a caracterização do trabalho em condições análogas à de escravo. A proposição, …
Leia Mais »Pleno aprova ingresso como amicus em caso sobre aplicação da reserva de plenário a normas pré-constitucionais
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), o ingresso da entidade como amicus curiae no Tema de Repercussão Geral 441 do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 660.968. O caso discute a aplicação da cláusula de reserva de plenário quando órgãos …
Leia Mais »OAB Nacional aprova medida que elimina retirada automática de processos e dá mais celeridade a julgamentos virtuais
O Conselho Pleno da OAB aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (13/4), proposição que revoga dispositivo do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia que permitia a retirada automática de processos das sessões virtuais em razão de pedido de sustentação oral presencial. A matéria, de origem da Segunda Câmara (gestão 2022/2025), …
Leia Mais »OAB aprova ajuste no Regulamento Geral para dedução de custos em inscrições suplementares
O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (13/4), proposta de alteração do art. 56 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB) para disciplinar a dedução de custos administrativos relacionados à prestação de serviços externos vinculados às inscrições suplementares. A matéria teve origem em proposição do diretor-tesoureiro do …
Leia Mais »Pleno aprova ingresso como amicus curiae em ADPF sobre competência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz
Por unanimidade, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 289, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar …
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