OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra dispositivos da Lei 15.270/2025. A entidade questiona o chamado “efeito degrau” (notch effect) na tributação de lucros e dividendos, que impõe alíquotas cheias sobre a …
Leia Mais »OAB Nacional defende liberdade na sustentação oral e respeito à atuação da advocacia
A OAB Nacional considera preocupante e grave a forma como advogados vêm sendo indevidamente interpelados quanto ao exercício da sustentação oral em sessões de julgamento. Durante sessão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa quarta-feira (8/4), um advogado foi interrompido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ao …
Leia Mais »OAB ingressa no STF em defesa da igualdade salarial entre homens e mulheres
O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso como amicus curiae em três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7612 e 7631 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92. A entidade busca defender a plena …
Leia Mais »STF publica acórdão da ADPF Vidas Negras e prevê medidas de enfrentamento ao racismo estrutural
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (8/4), o acórdão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, conhecida como ADPF Vidas Negras, que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil, apontou a ocorrência de violações a direitos fundamentais da população negra e determinou a …
Leia Mais »Comissão de Controladoria Jurídica e Legal Ops articula agenda nacional e ações de capacitação
A Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops da OAB Nacional avançou, nesta terça-feira (7/4), na definição de uma agenda nacional para fortalecer a gestão jurídica e ampliar a capacitação profissional no país. Entre as prioridades estabelecidas estão a inserção do tema na Conferência Nacional da Advocacia, que será …
Leia Mais »OAB reúne especialistas para debater mudanças na CVM 88 e seus impactos no mercado de capitais
A regulação da tokenização e seus impactos no mercado de capitais estarão em debate no evento híbrido “Tokenização: Aspectos relevantes da Proposta de alteração da CVM 88”, promovido pelo Conselho Federal da OAB no dia 16 de abril, das 10h às 12h30. Organizada pela Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchain, …
Leia Mais »Comissão especial avança em ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
A Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Conselho Federal da OAB realizou, nessa terça-feira (7/4), reunião virtual conduzida pela presidente do colegiado e conselheira federal pelo Pará, Mary Cohen. O encontro teve como foco a avaliação de iniciativas recentes e o planejamento de novas …
Leia Mais »Simpósio reúne especialistas em Belo Horizonte para discutir a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência
Em alusão ao mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Conselho Federal da OAB, a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e a OAB-MG promovem um debate jurídico e multidisciplinar voltado à promoção e à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência. O simpósio híbrido …
Leia Mais »OAB cumprimenta ministra Daniela Teixeira, que assume a Terceira Turma do STJ
O Conselho Federal da OAB parabeniza a ministra Daniela Teixeira, que assumiu, nesta terça-feira (7), a presidência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de matérias de direito privado. Ela sucede o ministro Humberto Martins, que deixa o cargo após dois anos. Nomeada ao STJ …
Leia Mais »Conselho Federal comemora os 94 anos da OAB do Amazonas
A OAB do Amazonas completa, nesta terça-feira (7/4), 94 anos de atuação em defesa da advocacia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Fundada em 1932, a seccional construiu uma trajetória marcada pela proteção das prerrogativas profissionais e pela promoção da justiça social no estado. Natural de Manaus, o …
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