OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e discutem a constitucionalidade da Lei 14.611/2023. A norma estabelece mecanismos para garantir igualdade de remuneração entre mulheres e homens que exercem a mesma função e …
Leia Mais »OAB Nacional aprova proposta legislativa para garantir impenhorabilidade dos honorários advocatícios
O Conselho Federal da OAB aprovou proposta legislativa para alterar o artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) e estabelecer, de forma expressa, a impenhorabilidade dos honorários advocatícios. A matéria foi analisada pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e teve parecer da conselheira federal Raquel Eline da …
Leia Mais »OAB atuará contra inspeções médicas invasivas em concursos militares para mulheres
O Conselho Federal da OAB ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1.371.053, vinculado ao Tema 1343 de repercussão geral, que dispõe sobre a realização de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para candidatas do sexo feminino em concursos públicos das Forças Armadas. A decisão …
Leia Mais »Conselho Pleno aprova ingresso em ação do STF que tipifica o crime de violência institucional
Os conselheiros federais da OAB aprovaram, por unanimidade, o ingresso do Conselho Federal como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7201, com o objetivo de defender a constitucionalidade da Lei Federal 14.321/2022, editada com o propósito de fortalecer políticas de prevenção e enfrentamento da violência institucional praticada contra …
Leia Mais »OAB Nacional e Sebrae firmam parceria para impulsionar empreendedorismo na advocacia
O Conselho Federal da OAB e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram, nesta segunda-feira (9/3), um convênio de cooperação institucional voltado ao fortalecimento do empreendedorismo na advocacia brasileira. A assinatura ocorreu durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional e integra a agenda da …
Leia Mais »CFOAB lança Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos e inicia formação com curso sobre relações raciais
O Conselho Federal da OAB lançou, nesta segunda-feira (9/3), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, a Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos. Iniciativa conjunta da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, o projeto representa um marco para a qualificação da advocacia …
Leia Mais »Conselheiro Ulisses Rabaneda apresenta balanço do primeiro ano no Conselho Nacional de Justiça
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representante da advocacia no órgão, Ulisses Rabaneda, apresentou nesta segunda-feira (9/3), em sessão do Conselho Pleno, o balanço do primeiro ano de mandato. O relatório registra 779 participações em julgamentos e 206 decisões proferidas entre fevereiro de 2025 e fevereiro de …
Leia Mais »Campanha lançada pela OAB incentiva participação feminina nos espaços de decisão da advocacia
Com o objetivo de reforçar o compromisso da Ordem com a promoção da igualdade de gênero, a OAB Nacional lançou, nesta segunda-feira (9/3), durante sessão do Conselho Pleno, a campanha institucional do Dia Internacional da Mulher, com o tema “Coragem para mudar o que não pode ser aceito”. A iniciativa …
Leia Mais »OAB Nacional homenageia ministra Daniela Teixeira com a Medalha Evandro Lins e Silva
O Conselho Federal da OAB entregou, nesta segunda-feira (9/3), a Medalha Evandro Lins e Silva à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (9/3). A honraria reconhece personalidades que se destacam na defesa das liberdades públicas, do Estado Democrático de …
Leia Mais »“Defender as instituições não significa silenciar diante de excesso”, afirma Simonetti no Conselho Pleno
Na abertura da sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (9/3), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que o momento atual do Brasil exige da advocacia serenidade, responsabilidade e compromisso absoluto com a Constituição da República. “O Brasil atravessa um período de grandes tensões institucionais. Um período em …
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