OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (24/12) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, a OAB Nacional pediu a suspensão da publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A entidade defende que, durante esse período, as …
Leia Mais »OAB vai ao STF em defesa do Simples na reforma tributária
O Conselho Federal da OAB protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma tributária sejam aplicados a empresas optantes do Simples Nacional. O objetivo é resguardar a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos por essas empresas, …
Leia Mais »Confira o gabarito preliminar da prova objetiva do 45º EOU
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) divulga o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 45º Exame de Ordem Unificado (EOU), e os cadernos de prova para conferência. Caderno de prova – Tipo 1 Caderno de prova – Tipo 2 Caderno de prova – Tipo 3 …
Leia Mais »CNJ acolhe pedido da OAB sobre preferência da prerrogativa de sustentação oral em tempo real
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu parcialmente pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-SC e recomendou que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) assegure a realização de sustentações orais síncronas presenciais ou por videoconferência, sempre que houver solicitação tempestiva. A medida reforça …
Leia Mais »OAB avalia impactos do PLP do Código de Defesa do Contribuinte em reunião com entidades da advocacia pública
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marilena Winter, reuniram-se nesta quinta-feira (18/12) com o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) e representantes de entidades da advocacia pública federal. O encontro ocorreu na sede histórica da OAB Nacional, em Brasília, …
Leia Mais »Confira o trabalho realizado pelas comissões temáticas da OAB Nacional durante a semana
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO IMIGRATÓRIO A Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB reuniu-se, na terça-feira (16/12), para avaliar os avanços de 2025 e alinhar as prioridades para os próximos anos. Entre os destaques da pauta, estava a participação da Comissão nos debates nacionais sobre políticas migratórias, …
Leia Mais »Curso prático da OAB debate nova tributação e impactos da reforma na advocacia
O quarto dia do “Curso Prático: Reforma Tributária e Tributação de Dividendos – Compreenda de forma Prática o Impacto no Dia a Dia da Advocacia”, realizado nesta quinta-feira (18/12), foi dedicado ao tema “Advocacia e a nova tributação”. O painel analisou os efeitos da nova sistemática de tributação sobre bens …
Leia Mais »Comissão Especial da OAB articula ações nacionais para a defesa dos direitos dos animais
A Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais do Conselho Federal da OAB realizou, na quarta-feira (17/12), reunião virtual com presidentes das comissões seccionais para alinhar estratégias e fortalecer a atuação nacional da advocacia na defesa dos direitos dos animais. O encontro concentrou-se na identificação de desafios comuns e …
Leia Mais »Retrospectiva 2025: Avanços históricos na valorização dos honorários advocatícios fortalecem a defesa das prerrogativas da advocacia
A defesa intransigente dos honorários advocatícios consolidou-se, em 2025, como um dos eixos centrais da atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB. Ao longo do ano, decisões judiciais relevantes, avanços legislativos e uma atuação institucional estratégica reafirmaram o caráter alimentar dos honorários e …
Leia Mais »Nota Pública: OAB atuará contra aplicação da Lei 15.270/2025 às sociedades do Simples Nacional
O Conselho Federal da OAB ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a interpretação da Receita Federal do Brasil que pretende aplicar às sociedades optantes pelo Simples Nacional o novo regime de tributação de dividendos instituído pela Lei nº 15.270/2025. A iniciativa tem …
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