OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
Em sessão realizada nesta segunda-feira (13/4), o Conselho Pleno da OAB aprovou proposta para atuar como amicus curiae no Tema 1158 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.323.708/PA, que discute a caracterização do trabalho em condições análogas à de escravo. A proposição, …
Leia Mais »Pleno aprova ingresso como amicus em caso sobre aplicação da reserva de plenário a normas pré-constitucionais
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), o ingresso da entidade como amicus curiae no Tema de Repercussão Geral 441 do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 660.968. O caso discute a aplicação da cláusula de reserva de plenário quando órgãos …
Leia Mais »OAB Nacional aprova medida que elimina retirada automática de processos e dá mais celeridade a julgamentos virtuais
O Conselho Pleno da OAB aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (13/4), proposição que revoga dispositivo do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia que permitia a retirada automática de processos das sessões virtuais em razão de pedido de sustentação oral presencial. A matéria, de origem da Segunda Câmara (gestão 2022/2025), …
Leia Mais »OAB aprova ajuste no Regulamento Geral para dedução de custos em inscrições suplementares
O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (13/4), proposta de alteração do art. 56 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB) para disciplinar a dedução de custos administrativos relacionados à prestação de serviços externos vinculados às inscrições suplementares. A matéria teve origem em proposição do diretor-tesoureiro do …
Leia Mais »Pleno aprova ingresso como amicus curiae em ADPF sobre competência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz
Por unanimidade, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 289, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar …
Leia Mais »OAB aprova ingresso como amicus curiae em ação sobre acesso a dados sem ordem judicial
O Conselho Pleno da OAB aprovou o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5063, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade do acesso a dados cadastrais de investigados por autoridades públicas sem prévia autorização judicial. A matéria, de iniciativa da Comissão Nacional …
Leia Mais »Conselho Pleno aprova ajuizamento de ação para garantir segurança jurídica sobre honorários advocatícios
O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (13/4), o ajuizamento de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer o alcance e a eficácia do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) diante de interpretações adotadas pelos tribunais. A medida teve …
Leia Mais »Pleno aprova notificação eletrônica em processos disciplinares e administrativos
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/04), a alteração do art. 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB para permitir a realização de notificações iniciais por meio eletrônico em processos administrativos e disciplinares. A medida inclui a notificação eletrônica como modalidade adicional, …
Leia Mais »OAB-BA completa 94 anos de defesa da advocacia e da democracia
A OAB da Bahia completa, neste sábado (11/4), 94 anos de atuação em defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito. Fundada em 1932, a seccional construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com as prerrogativas profissionais, os direitos humanos, a justiça social e a cidadania. Ao parabenizar a seccional, …
Leia Mais »Conselho Federal da OAB celebra os 94 anos da seccional do Rio Grande do Sul
O Conselho Federal da OAB celebra, neste sábado (11/4), os 94 anos de instalação da seccional do Rio Grande do Sul, criada em 1932 e reconhecida por sua atuação histórica na defesa das prerrogativas da advocacia e das instituições democráticas no país. “O aniversário da OAB-RS é uma data de …
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