OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, no Tema Repetitivo 1.076, continua repercutindo nos tribunais quatro anos depois. A decisão, que contou com a atuação da OAB, afastou a fixação de honorários por equidade em causas de elevado valor e estabeleceu a aplicação dos percentuais previstos …
Leia Mais »Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB julgam 128 processos em sessões presenciais
As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB julgaram 128 processos nessa terça-feira (18/8), em sessões presenciais que analisaram matérias relacionadas à ética profissional, aos deveres da advocacia e à disciplina. Na Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e secretariada pelo conselheiro federal Fernando Antônio …
Leia Mais »OAB obtém condenação de empresa por exercício ilegal da advocacia
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou uma empresa de Bauru (SP) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos pelo exercício ilegal da advocacia. A empresa captava clientes para a prestação de serviços jurídicos sem ter inscrição na OAB. A decisão foi tomada …
Leia Mais »Órgão Especial analisa recursos e consultas de interesse da advocacia
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (18/8), sessão ordinária para analisar 19 processos. Foram julgados 16, enquanto dois tiveram pedidos de vista e um foi encaminhado à presidência da OAB Nacional. A pauta reuniu recursos e consultas sobre temas relacionados à advocacia e ao Sistema …
Leia Mais »Comissão Nacional de Direito Ambiental busca retorno da OAB ao CONAMA
A Comissão Nacional de Direito Ambiental (CONDA) do Conselho Federal da OAB busca o retorno da Ordem ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A Comissão encaminhará ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pedido para que sejam iniciadas tratativas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança …
Leia Mais »Comissão planeja congresso sobre Terceiro Setor durante 25ª Conferência Nacional da Advocacia
A Comissão Nacional do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB trabalha para realizar um congresso dedicado ao segmento durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia, a ser realizada de 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA). A proposta foi discutida em reunião conduzida pelo presidente da Comissão, Ítalo …
Leia Mais »3ª Jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação” começa com debate sobre atuação consultiva e estratégia
A OAB Nacional iniciou, nesta segunda-feira (17/8), a terceira jornada do ciclo Advocacia em Tempos de Inovação – Desafios e Oportunidades da Profissão, dedicada à Advocacia Consultiva, Governança e Gestão de Riscos. O primeiro encontro discutiu o papel do advogado como parceiro estratégico do cliente, a prevenção de conflitos e …
Leia Mais »Comissão Especial de Recuperação Judicial prepara contribuições para projeto sobre crise empresarial
A Comissão Especial de Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB vai elaborar propostas de aprimoramento ao Projeto de Lei 4.906/2026. O encaminhamento foi definido em reunião virtual realizada nessa segunda-feira (17/8) e prevê a participação de especialistas e de comissões estaduais. De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o …
Leia Mais »OAB Nacional lança quatro obras sobre temas contemporâneos do Direito e da advocacia
O Conselho Federal da OAB lançou, nessa segunda-feira (17/8), em Brasília (DF), de quatro obras jurídicas que reúnem reflexões sobre temas relevantes do Direito contemporâneo, a prática jurídica e os desafios institucionais da advocacia. Uma das publicações aborda os impactos da inteligência artificial e presta homenagem ao presidente nacional da …
Leia Mais »Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADI contra prazo para pagamento de RPVs na Bahia
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nessa segunda-feira (17/8), o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 2º da Lei Estadual 14.260/2020, da Bahia. O dispositivo estabelece prazo máximo de 90 dias para o pagamento de …
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