OAB – 37ª Subseção São João da Boa Vista
O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (13/4), proposta de alteração do art. 56 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB) para disciplinar a dedução de custos administrativos relacionados à prestação de serviços externos vinculados às inscrições suplementares. A matéria teve origem em proposição do diretor-tesoureiro do …
Leia Mais »Pleno aprova ingresso como amicus curiae em ADPF sobre competência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz
Por unanimidade, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 289, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar …
Leia Mais »OAB aprova ingresso como amicus curiae em ação sobre acesso a dados sem ordem judicial
O Conselho Pleno da OAB aprovou o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5063, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade do acesso a dados cadastrais de investigados por autoridades públicas sem prévia autorização judicial. A matéria, de iniciativa da Comissão Nacional …
Leia Mais »Conselho Pleno aprova ajuizamento de ação para garantir segurança jurídica sobre honorários advocatícios
O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (13/4), o ajuizamento de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer o alcance e a eficácia do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) diante de interpretações adotadas pelos tribunais. A medida teve …
Leia Mais »Pleno aprova notificação eletrônica em processos disciplinares e administrativos
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/04), a alteração do art. 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB para permitir a realização de notificações iniciais por meio eletrônico em processos administrativos e disciplinares. A medida inclui a notificação eletrônica como modalidade adicional, …
Leia Mais »OAB-BA completa 94 anos de defesa da advocacia e da democracia
A OAB da Bahia completa, neste sábado (11/4), 94 anos de atuação em defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito. Fundada em 1932, a seccional construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com as prerrogativas profissionais, os direitos humanos, a justiça social e a cidadania. Ao parabenizar a seccional, …
Leia Mais »Conselho Federal da OAB celebra os 94 anos da seccional do Rio Grande do Sul
O Conselho Federal da OAB celebra, neste sábado (11/4), os 94 anos de instalação da seccional do Rio Grande do Sul, criada em 1932 e reconhecida por sua atuação histórica na defesa das prerrogativas da advocacia e das instituições democráticas no país. “O aniversário da OAB-RS é uma data de …
Leia Mais »Comissão da Diversidade Sexual e Gênero articula reunião com seccionais e retoma agenda de congressos
A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB definiu, nesta sexta-feira (10/4), a realização de uma reunião com presidentes das comissões temáticas nas seccionais, com o objetivo de alinhar estratégias, trocar experiências e fortalecer a atuação nacional do colegiado. Conduzido pela presidente da comissão, Amanda …
Leia Mais »Comissão de Direito Bancário amplia diálogo com entidades do sistema financeiro
A Comissão Especial de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB realizou, nessa quinta-feira (9/4), reunião ordinária com foco no fortalecimento da articulação com entidades do sistema financeiro e no acompanhamento de pautas judiciais, legislativas e regulatórias de interesse da advocacia. Conduzido pelo presidente da comissão, Marcos Délli Ribeiro Rodrigues, …
Leia Mais »Estão abertas as inscrições para ExpoDireito Brasil 2026, evento que reúne grandes nomes do Direito
Advogados, estudantes e profissionais do Direito que buscam atualização e networking já têm encontro marcado: a ExpoDireito Brasil 2026 será realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Considerado um dos maiores eventos jurídicos da América Latina, o encontro promete …
Leia Mais »